A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) vai participar do lançamento do projeto “Qual é o Meu Nome?”, nesta quinta-feira (29), às 18h30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondonópolis (215 km de Cuiabá).
O projeto social, uma parceria entre Defensoria Pública, Fórum de Justiça, Cartório do 2º Ofício e Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB Rondonópolis, vai oferecer assistência jurídica gratuita para pessoas trans que desejam retificar nome e gênero nos documentos.
A defensora pública Jacqueline Gevizier Ciscato, representante da DPEMT na ação, explica que o foco é viabilizar a retificação de forma administrativa e gratuita, eliminando barreiras, como a necessidade de processos judiciais.
O ajuizamento de ações pela Defensoria ocorrerá apenas em casos excepcionais, quando não for possível a resolução extrajudicial.
“Estamos trabalhando para localizar essas pessoas trans via Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), já que muitas delas moram na periferia. No fundo, elas não buscam a retificação porque tudo envolve um custo e isso acaba sendo uma barreira. Estamos tentando vencer essa barreira”, pontuou Jacqueline.
A alteração no registro civil permite que a pessoa trans seja reconhecida legalmente conforme sua identidade de gênero. A mudança na certidão de nascimento é o primeiro passo para atualizar RG, CPF, CNH, passaporte e diplomas, facilitando o acesso à educação, saúde e ao mercado de trabalho, além de evitar constrangimentos.
Mata Grande – Na última sexta-feira (23), os organizadores do projeto fizeram uma visita à Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, para ouvir as demandas e divulgar a ação, além de conhecer de perto a realidade da população LGBTQIAPN+ custodiada na unidade prisional.
No encontro, foram discutidos temas como saúde, estrutura física da unidade, oportunidades de trabalho, a implementação de um salão de beleza e a própria retificação documental.
29 de janeiro – O lançamento ocorre no Dia Nacional da Visibilidade Trans, data que marca a luta por direitos e dignidade para travestis e transexuais no Brasil.
A programação inclui palestras sobre direitos trabalhistas e o lançamento de um livro da professora Ana Rúbia do Prado, da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
“Cada retificação concluída será uma vitória coletiva”, afirmam os organizadores.
Os interessados podem obter informações e realizar inscrições pelo WhatsApp: (66) 3426-8433.
SERVIÇO
O QUE: Projeto “Qual é o Meu Nome?” (retificação de nome e gênero de pessoas trans)
QUANDO: Quinta-feira (29), às 18h30
ONDE: Sede da OAB Rondonópolis (rua Barão do Rio Branco, 2650, Jardim Santa Marta)
CONTATO: (66) 3426-8433
