Na tarde desta segunda-feira (9), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou da assinatura do termo de implementação da Rede de Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Mato Grosso (Renadi/MT), documento que tem o objetivo de estabelecer metas de atuação para os órgãos participantes que buscam ampliar a rede de proteção e efetivação de políticas públicas para as pessoas idosas.
O ato de assinatura e instalação da Renadi aconteceu no Tribunal de Justiça do Estado. A Defensoria foi representada pela defensora pública-geral, Luziane Castro e pela defensora pública Elianeth Nazário.
O documento estabelece as competências para cada integrante da rede, cabendo à Defensoria Pública receber e diligenciar as demandas relacionadas a pessoa idosa recebidas pela instituição e na Prefeitura Municipal de Cuiabá por meio das Secretarias de Assistência Social e das Delegacias Especializadas de Delitos Contra Pessoas Idosas de Cuiabá (DEDCPI).
“A Defensoria Pública reafirma seu papel constitucional como instituição essencial à promoção do acesso à justiça, atuando não apenas na reparação de violações, mas também na prevenção, na educação em direitos e na incidência estrutural para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à população idosa. A assinatura do Termo de Cooperação da Renadi representa um passo importante nesse caminho. A articulação em rede fortalece a atuação institucional, permite a troca de experiências, a construção de estratégias conjuntas e respostas mais eficazes no enfrentamento da violência, da negligência e da discriminação contra pessoas idosas”, afirmou Luziane Castro.
Dentre outras responsabilidades, o termo também estabelece a oferta de serviços socioassistenciais voltados a pessoa idosa por meio do Poder Executivo; políticas públicas de proteção a defesa do consumidor idoso; ampliação da rede de saúde pública; implantação e supervisão da Central de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito do Poder Judiciário; atendimento as demandas relativas à pessoas quando se referirem a benefícios previdenciários pela MTPREV; entre outras competências.
“Falar de política pública para pessoas idosas também exige reconhecer que envelhecer não é uma experiência única. As vulnerabilidades se intensificam quando o envelhecimento se cruza com a pobreza, o racismo estrutural, o gênero, a deficiência, a orientação sexual, a vivência em áreas rurais ou em comunidades tradicionais. Essas interseccionalidades precisam estar no centro da formulação das políticas, sob pena de invisibilizarmos justamente quem mais precisa da proteção do Estado. Envelhecer com direitos não é um privilégio, é um dever do Estado e uma responsabilidade coletiva. Que este espaço de diálogo e cooperação se traduza em ações concretas e transformadoras”, garantiu Luziane Castro.
Integram a Renadi: a DPEMT; o Executivo Estadual; Polícia Militar; Polícia Civil; Corpo de Bombeiros Militar; Politec; Poder Legislativo Estadual; Tribunal de Contas do Estado; Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Ministério Público Estadual; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso; Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá; e Mato Grosso Previdência.
