Nesta quarta-feira (4), a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, defendeu a criação do Núcleo Estadual da Mulher durante sua participação no lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, campanha que estabelece um compromisso integrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário brasileiro para o enfretamento à violência contra as mulheres, com ações voltadas à prevenção, proteção, responsabilização dos agressores e garantia dos direitos das vítimas. O evento foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Participamos hoje do lançamento deste Pacto Nacional de extrema importância para Mato Grosso, afinal, nosso estado ainda registra altos índices de feminicídio, números estes que refletem diariamente nos atendimentos da Defensoria Pública do nosso estado. Estamos lutando para a implantação do Núcleo Estadual de Defesa da Mulher para que esse Pacto possa efetivamente chegar na ponta, estabelecendo o trabalho de atendimento às mulheres em situação de violência”, afirmou Luziane Castro.
O Pacto Nacional reconhece que a violência contra as mulheres figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas. Dentre os objetivos está o de acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.
O acordo prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
Outra ação incluiu o lançamento do site todosportodas.br, que reúne informações sobre o Pacto Nacional, divulga ações, apresenta canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. O endereço eletrônico elenca a Defensoria Pública dos estados como uma das integrantes da rede de atendimento à mulher, oferecendo orientação jurídica gratuita e apoio para requerer proteção e direitos.
O evento contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre e demais autoridades.
Defesa da mulher – Quando o assunto é defesa da mulher, a Defensoria Pública de Mato Grosso apresenta um aumento expressivo no número de atendimentos.
No ano de 2025, o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da DPEMT teve um aumento de 14,5% no número de atendimentos em comparação ao ano de 2024. Naquele ano, foram realizados 9.349 atendimentos voltados às mulheres em situação de violência, já em 2025, os números aumentaram para 10.709. Para efeito de comparação, se esse volume fosse distribuído ao longo do ano, ele representaria uma média aproximada de 900 atendimentos por mês ou cerca de 30 atendimentos por dia, o que ajuda a dimensionar a magnitude da demanda.
O Núcleo de Defesa da Mulher em Cuiabá é responsável por atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, prestando suporte jurídico, acompanhando processos judiciais e buscando a efetivação de medidas protetivas e a reparação dos danos causados às vítimas.
Além da área penal, o Nudem também atua na esfera cível, acompanhando as demandas que advém da violência doméstica e familiar tais como: divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda dos filhos, ação de alimentos para ex-companheiras ou filhos, visitação dos descendentes e execução de alimentos.
O objetivo da Defensoria Pública é fazer com que o Nudem de Cuiabá se torne um Núcleo Estadual, afinal, de acordo com o levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o estado de Mato Grosso figura na liderança do ranking nacional de feminicídios com a maior taxa de assassinato de mulheres em razão do gênero no ano de 2024.
Segundo os dados, Mato Grosso registrou uma taxa de 2,5 casos de feminicídio para cada 100 mil habitantes. A média geral nacional é de 1,4 casos. O que mais assusta é que no ano de 2023, o estado de Mato Grosso também foi líder de feminicídios. Naquele ano foram registradas 103 mortes. Em 2024, houve uma pequena queda, com 100 assassinatos registrados, mas nada disso foi suficiente para que o estado saísse da triste liderança de crimes.
