O sexto episódio do podcast “Xô Juridiquês”, produzido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), traz como tema “A Defensoria além dos tribunais: conciliação e mediação para conflitos”. As defensoras públicas Elianeth Nazário e Danielle Dorilêo explicaram durante a entrevista como essas ferramentas vêm se tornando essenciais na resolução de conflitos, antes que eles avancem para a esfera judicial.
De forma clara, com linguagem simples, elas esclareceram a diferença entre conciliação e mediação, além de detalhar como a instituição atua, em quais tipos de caso, qual o perfil das pessoas que buscam esse auxílio no órgão, entre outros.
Elianeth informou que a conciliação é um espaço em que as pessoas constroem o seu acordo com auxílio de um terceiro que pode sugerir caminhos e opiniões. Já na mediação, o papel do mediador - servidor ou estagiário de pós-graduação da Defensoria - é auxiliar as partes a construírem juntas o acordo, explicando conceitos, tirando dúvidas e ajudando no entendimento das melhores alternativas para cada lado.
Ela reforça que a mediação é uma ferramenta transformativa, que busca restabelecer laços afetivos, abrir espaços de diálogo e capacitar as pessoas para resolverem, sozinhas, futuros conflitos, por meio do conhecimento de seus direitos e deveres.
Danielle acrescentou que, quando alguém procura o Judiciário, geralmente já tentou resolver o problema de outras formas, mas, quando chega na Defensoria, mesmo que emocionalmente transtornado, o órgão busca ouvir e acolher, entender o problema, oferecer a conciliação, antes de sugerir qualquer medida processual.
“É papel da instituição mostrar todos os caminhos possíveis para uma solução mais simples, rápida e menos traumática. Ao entrar com uma ação na Justiça, a pessoa está sujeita aos ritos e prazos do processo, que podem ser longos e desgastantes. A conciliação e a mediação, entretanto, é mais rápida, mais simples e permitem resolver não apenas o problema jurídico, mas também questões internas, emocionais e afetivas”, esclarece.
Danielle ressalta que, além da solução imediata, os métodos ajudam as partes a desenvolverem autonomia para lidar com novos conflitos que possam surgir no futuro e lembra que a solução por meio das duas ferramentas, evita a sobrecarga no Judiciário, ao evitar o “litígio”.
As convidadas enfatizam que o papel do defensor público nesses procedimentos é definido pela Lei nº 13.140/2015, devendo atuar como facilitador e apoiador, nunca como autoridade que decide ou impõe soluções. As sessões acontecem em mesas redondas, para reforçar o caráter igualitário do diálogo, e os acordos resultantes geram títulos executivos extrajudiciais. “Graças a um convênio que a Defensoria Pública tem com o Tribunal de Justiça, firmado em 2015, esses acordos podem ser homologados no Cejusc, o que garante a guarda dos dados e decisões, pois as pessoas mudam muito de cidade, de estado e ter essas informações homologadas ali é importante”, explicou Elianeth.
Danielle lembrou que é possível buscar mediação ou conciliação em todas as áreas do direito, mas na área que ela atua, de direito de família essa prática tem se mostrado especialmente necessária, diante de problemas como falta de contato entre pais e filhos, alienação parental, conflitos emocionais entre ex-casais, dificuldades no pagamento de pensão e casos de violência doméstica.
“Atuamos em casos de violência doméstica quando ainda não tem agressão física, nos casos que dá e são passíveis de mediação. As pessoas não estão deixando de conversar, de ouvir o outro, de negociar. Então, quando chegam aqui, tentamos restabelecer o processo. E o que tenho observado é que as pessoas estão nos procurando mais, antes que os confrontos se agravarem, reconhecendo a instituição como um espaço de escuta, acolhimento e orientação”, informou.
Porém, conflitos entre vizinhos por problemas em limites de terra, música alta, cachorro e outros, representam um grande volume de procedimentos no órgão. O episódio mostra que a Defensoria Pública tem atuação que vai além da judicial tradicional e para ouvir o episódio completo acesse o link aqui.
