A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), por meio do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos, elaborou uma cartilha para orientar moradores e lideranças comunitárias sobre como criar, regularizar e organizar associações de bairro. A iniciativa surgiu após demandas apresentadas por representantes de diversas comunidades de Cuiabá, que buscavam apoio técnico para assegurar a legalidade de suas entidades e, assim, fortalecer as reivindicações locais.
A defensora pública integrante do Núcleo, Sílvia Ferreira, explica que a necessidade do material se tornou evidente a partir das solicitações trazidas pelos próprios moradores. “A maioria dos bairros de Cuiabá está sem a devida regulamentação, isso dá muito problema e, para que as lideranças desses locais possam fazer cobranças e reivindicações, precisam se organizar e legalizar as associações”, afirmou.
A cartilha, distribuída em formato impresso e também em arquivo PDF, reúne informações práticas, linguagem simples e orientações completas sobre todos os passos necessários para que uma associação funcione dentro da legalidade. O material começa explicando o que é uma associação, qual o seu papel social e orienta sobre providências básicas antes do registro de uma delas.
Ter uma associação de bairro regularizada traz uma série de vantagens importantes para a comunidade, conforme explica a cartilha. "A formalização garante representatividade legítima perante o poder público, permitindo que os moradores façam reivindicações, apresentem demandas coletivas e participem de políticas públicas de forma organizada. Uma associação regularizada também pode participar de editais, firmar convênios, receber recursos, abrir conta bancária e celebrar parcerias, ampliando as possibilidades de desenvolvimento do bairro", explicou a defensora.
Além disso, ela explica que a regularização fortalece a transparência e a organização interna, assegura segurança jurídica para decisões e processos internos, previne conflitos e dá às lideranças maior autonomia administrativa. "Tudo isso contribui para que a comunidade ganhe mais força, reconhecimento institucional e capacidade de transformar sua realidade coletiva. Fizemos um passo a passo detalhado de criação e estruturação das associações. E entre os pontos que abordamos, estão a elaboração e aprovação do Estatuto Social, a realização da Assembleia de Fundação, o registro em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, a obtenção do CNPJ e os cuidados que garantem a manutenção da regularidade da entidade, ao longo dos anos”, disse a defensora.
O documento também dedica várias páginas à explicação sobre assembleias ordinárias e extraordinárias, registro de atas, composição de diretoria, transparência administrativa e boas práticas para o funcionamento interno. Além disso, lista de forma clara todos os documentos exigidos para o registro de uma associação, indicando modelos prontos de atas, editais de convocação, estatutos e declarações de desimpedimento, disponibilizados nas páginas finais para facilitar o trabalho das lideranças comunitárias.
“A intenção é permitir que os próprios moradores consigam entender e executar as etapas de formalização, mesmo sem conhecimento jurídico prévio, garantindo autonomia e organização”, explicou a defensora.
O objetivo da cartilha é fortalecer as associações de bairro para que possam dialogar com o poder público de forma estruturada, participar de editais, apresentar demandas e prestar contas adequadamente.
Para Sílvia, a regularização das associações é um passo fundamental para que os bairros conquistem melhorias reais. “Com associações fortes e regularizadas, a comunidade ganha voz e consegue participar das decisões que afetam diretamente sua vida cotidiana”. A cartilha já está sendo entregue às lideranças de bairros e disponibilizada digitalmente em PDF.
