O coordenador do Subgrupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para a Saúde Mental (SGaedic Saúde Mental) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Denis Thomaz Rodrigues, cobrou uma maior atenção para a continuidade do tratamento psicossocial para os pacientes portadores de deficiência ou em sofrimento psíquico.
A fala do defensor público ocorreu durante sua participação na audiência pública para discutir a implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a efetivação da política antimanicomial no estado nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
De acordo com o defensor, o primeiro atendimento geralmente é garantido pela Secretaria de Saúde municipal ou estadual. Na pior das hipóteses, quando há uma omissão no atendimento, a DPEMT ajuíza uma ação judicial para conseguir o atendimento. A dificuldade encontra-se na continuidade deste atendimento, no fornecimento de medicamentos e também na realização de sessões de terapias.
“De um jeito ou de outro nós conseguimos o atendimento inicial para o paciente. O maior problema é continuidade do tratamento no território que essa pessoa se encontra. E a culpa é de quem presta o serviço? Não. A culpa é do excesso de serviço combinado com a falta de servidores. Tudo isso faz com que o atendimento não tenha continuidade e isso para a saúde mental é muito prejudicial. A continuidade do tratamento é essencial para a pessoa portadora de deficiência ou em sofrimento psíquico”, afirma o defensor.
O debate desta segunda-feira foi requerido pelo deputado estadual Carlos Avallone e fez alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O dia 18 de maio marca o início do movimento nacional em defesa do cuidado e liberdade para pessoas em sofrimento psíquico e reforça os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, instituída pela Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado.
Denis Thomaz também chamou atenção para a falta de iniciativa de alguns prefeitos de Mato Grosso que não implementam a atenção à saúde mental nos municípios.
“Não queremos ver omissões intencionais. Em muitos municípios os gestores não se preocupam e se omitem de forma intencional ao não implementar o serviço público de saúde mental. Dinheiro tem, então o que falta? Se não vão implementar de forma voluntaria, vão implementar por decisão judicial e eu faço o compromisso que vamos ajuizar quantas ações forem necessárias para que gestores omissos implementem o serviço de saúde mental”, disse o defensor.
O deputado Carlos Avallone afirmou que o principal desafio é estruturar a rede de atendimento para garantir que a política antimanicomial funcione de forma efetiva no estado. Segundo o parlamentar, a audiência teve como objetivo discutir gargalos e encaminhamentos para fortalecer a política de saúde mental em Mato Grosso. Entre os pontos debatidos estão a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a qualificação das equipes e a integração da rede para garantir atendimento adequado dos pacientes de saúde mental em qualquer lugar em que ele esteja.
“Quanto mais a gente melhorar essa atenção, melhor vai funcionar. Não adianta acabar com os hospitais psiquiátricos sem que a rede consiga absorver essas pessoas dentro do sistema necessário. (...) Nós temos recursos para a saúde mental, ainda que não seja muito. O que está faltando é organização para gastar esses recursos”, destacou.
