Na tarde da última sexta-feira (6), o Núcleo de Rondonópolis da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) realizou 25 atendimentos no Lar dos Idosos, localizado no Parque Sagrada Família.
O objetivo do mutirão foi analisar documentos para depois ingressar com a ação de interdição, um processo judicial que visa declarar uma pessoa incapaz de exercer seus direitos civis e tomar decisões por si mesma.
Isso ocorre quando o idoso, devido a alguma condição de saúde, não tem discernimento para gerir seus bens ou praticar atos da vida civil.
A interdição, portanto, busca proteger o idoso e garantir seus direitos, nomeando um curador para representá-lo e tomar decisões em seu nome.
Atualmente, a unidade conta com 71 idosos – 50 homens e 21 mulheres. Durante os atendimentos, a equipe do defensor público Carlos Eduardo de Campos Gorgulho, que atua nas iniciais de família em Rondonópolis (214 km de Cuiabá), analisou a documentação dos idosos.
“A ação visa garantir o direito à proteção do interditando e a efetivação da garantia através de um curador, minorando a vulnerabilidade do assistido”, revelou Gorgulho.
De acordo com a equipe, não foi possível realizar uma quantidade maior de curatelas porque alguns idosos ainda precisam regularizar a documentação.
Nesses casos, foi feita a coleta de dados para posteriormente realizar diligências e solicitar certidões de casamento/nascimento para possibilitar a emissão do documento (RG).
Idosos que chegaram recentemente na instituição vão aguardar o período de adaptação para verificar a necessidade da curatela.
Já nos casos de idosos em plena capacidade mental, a interdição não é possível e a Defensoria Pública realizou apenas a orientação jurídica.
Segundo a defensora pública Jacqueline Gevizier, que sugeriu a ação após verificar que existia essa demanda durante o Mutirão Pop Rua Jud, em maio, o atendimento na casa de repouso evita que os idosos tenham que se deslocar até o Núcleo da DPEMT, já que muitos têm dificuldade de locomoção.
