A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou, nesta semana, de uma audiência pública na Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte, 1.100 km de Cuiabá, para debater a aplicação de recursos públicos no município. Inicialmente o debate esteve centrado nos gastos com o evento “XV Dinâmica de Empreendimento e Empreendedores”, mas a audiência evoluiu para a necessidade de estabelecer análise técnica sobre prioridades orçamentárias e do município ter um plano diretor, diante do seu acentuado crescimento.
Durante o debate, o defensor público que atua na comarca, Geraldo Vendramini, destacou o papel institucional da Defensoria na defesa dos interesses da população mais vulnerável e apresentou um posicionamento voltado para a responsabilidade da Administração na gestão dos recursos públicos.
“É indispensável que os gestores observem o binômio proporcionalidade e necessidade na aplicação dos recursos públicos. O crescimento econômico não pode ocorrer dissociado do planejamento urbano, sob pena de gerar impactos sociais graves”, afirmou.
O defensor pontuou que a expansão industrial do município exige medidas estruturais urgentes, como a implementação de um Plano Diretor. Ele alertou que o crescimento desordenado tende a atrair aumento populacional sem a devida estrutura, o que pode resultar na ampliação da criminalidade e no aumento das demandas cíveis, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da população.
A atuação da Defensoria Pública no debate reforçou a importância de alinhar o desenvolvimento econômico à garantia de direitos fundamentais, evitando que a ausência de planejamento comprometa o acesso do cidadão aos serviços básicos e à garantia da dignidade.
A audiência também contou com a presença do prefeito, Carlos Tomazetto, além de representantes da gestão municipal, da controladoria interna e da organização do evento. Vereadores questionaram os valores destinados à realização da feira, solicitando transparência nos contratos e nas contrapartidas ao município.
Convocada pelo Ministério Público, a audiência reuniu representantes do Executivo, Legislativo e da sociedade civil para discutir a destinação de recursos e o equilíbrio entre investimentos em eventos e demandas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e atendimento à população da zona rural.
“A Defensoria Pública reafirmou seu papel como agente de promoção da justiça social e de fiscalização indireta das políticas públicas, contribuindo para que o desenvolvimento ocorra de forma sustentável e inclusiva”, concluiu o defensor.
