Nesta terça-feira (14), cerca de 20 membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) que atuam na segunda instância participaram de uma capacitação focada em precedentes e na atuação estratégica junto aos tribunais superiores, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O encontro, realizado na sala de reuniões da Escola Superior da Defensoria (Esdep-MT), buscou preparar a instituição para um papel de maior protagonismo nas cortes mais importantes do país.
A apresentação foi conduzida pelos defensores públicos Cid de Campos Borges Filho e Raquel Regina de Souza Ribeiro, que representam Mato Grosso no Comitê Técnico de Precedentes Qualificados (CTPQ) do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
O treinamento é um desdobramento do projeto “Imersão: Precedentes na Prática”, realizado em março, nas sedes do STF e STJ, em Brasília.
Formação de decisões – A capacitação destacou a necessidade de a Defensoria Pública ocupar seu espaço nas discussões que definem teses jurídicas para todo o Brasil.
Segundo os palestrantes, a instituição possui uma das maiores demandas nos tribunais superiores e precisa utilizar ferramentas como os “recursos repetitivos” para garantir que casos individuais se transformem em soluções coletivas.
Recursos repetitivos são uma forma que os tribunais superiores usam para julgar, de uma só vez, milhares de processos que discutem exatamente o mesmo assunto.
“A Defensoria Pública conecta a litigância em direitos fundamentais ao sistema de precedentes constitucionais, transformando demandas individuais em decisões estruturais capazes de orientar políticas públicas”, afirmou Lucas Bevilacqua na imersão no STF, reforçando o impacto social dessa atuação.
De acordo com Cid de Campos Borges Filho, o maior benefício é garantir segurança jurídica: “O alcance de um repetitivo é muito maior. É ele que vai fazer verdadeiramente a diferença na vida dos nossos assistidos”.
IA – Um dos pontos altos do evento foi a discussão sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) pelos tribunais para gerenciar o volume absurdo de processos – atualmente, existem cerca de 75 milhões de causas pendentes no Brasil. Foram apresentadas ferramentas como o “Victor” (que agrupa temas de repercussão geral no STF) e o “Athos” (que identifica processos semelhantes no STJ).
Apesar da tecnologia, os defensores frisaram que a decisão final permanece humana. “Robô não está decidindo. Sempre tem uma intervenção humana através da IA”, explicaram os palestrantes.
O uso desses dados permite que a Defensoria seja mais eficiente, priorizando, por exemplo, o recurso especial (REsp) em vez do habeas corpus (HC) em situações onde a técnica adequada pode gerar um “caso modelo” (leading case) para todo o país.
Próximos passos – Durante o debate, os defensores Tânia Regina de Matos, José Carlos Evangelista e Márcio Dorilêo reforçaram a importância de aproximar essa visão estratégica também dos colegas que atuam na primeira instância.
A ideia é que o conhecimento sobre a produção de provas e a atualização de teses seja compartilhado em eventos regionais e estaduais.
O fortalecimento da atuação política e técnica nos tribunais é visto como essencial para mudar a mentalidade do Judiciário e garantir que a voz dos cidadãos vulneráveis seja ouvida com prioridade.
Como resumiu Dorilêo, a Defensoria Pública assume agora o papel de indutora de um novo momento: “É importante que sejamos não apenas aqueles que carregam o piano, mas que também participam do concerto, de forma harmoniosa, para que o espetáculo ocorra”.
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