Em junho do ano passado, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) lançou a campanha “Sem defesa, não há justiça”, buscando conscientizar a sociedade sobre a importância do direito de defesa e o papel essencial do órgão no Sistema de Justiça.
A campanha mostra casos reais de pessoas que foram injustamente presas e que, graças à atuação da Defensoria, tiveram sua dignidade restaurada.
Mas, o que fazer quando o réu tem algum tipo de transtorno mental? Nesses casos, a Defensoria Pública atua como uma ponte entre a Justiça e a saúde, garantindo que essas pessoas não sejam apenas punidas, mas tratadas com dignidade.
Assim, o órgão evita focar apenas na prisão, buscando o que a lei chama de “medida de segurança” e priorizando o cuidado terapêutico em vez da punição.
Como isso funciona na prática? Durante as audiências de custódia, defensores e equipes multidisciplinares identificam vulnerabilidades e sinais de transtornos mentais.
O objetivo é evitar prisões arbitrárias de pessoas que, devido à sua condição de saúde, não tinham plena consciência dos seus atos.
Se for comprovado que a pessoa é “inimputável” (incapaz de entender o crime por conta da doença), a Defensoria solicita que ela seja isenta da pena de prisão comum e encaminhada para tratamento.
A instituição luta para que o tratamento ocorra preferencialmente em meio aberto, utilizando a rede pública de saúde, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), evitando o isolamento em hospitais psiquiátricos sempre que possível.
O auxílio vai além da assistência jurídica. Psicólogos e assistentes sociais da Defensoria acompanham o caso para garantir que o réu tenha acesso a medicamentos e ao tratamento adequado.
Para saber mais sobre a atuação da DPEMT nesses casos, confira abaixo a entrevista com o defensor público Denis Thomaz Rodrigues, coordenador do SGaedic Saúde Mental (Subgrupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para Saúde Mental).
1. Qual é o critério que o Sistema de Justiça define para decidir se um réu com algum tipo de transtorno mental deve ser preso, encaminhado para o tratamento de saúde ou receber outro tipo de punição?
Denis Thomaz Rodrigues: O critério é a imputabilidade penal, avaliada pelo Incidente de Insanidade Mental. Por meio de perícia, verifica-se se o réu tinha capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se autodeterminar. A prisão é exceção, e o foco atual é a necessidade terapêutica, não a punição.
• Imputável: responde com pena comum;
• Semi-imputável: pode ter pena reduzida ou substituída por tratamento;
• Inimputável: não recebe pena, mas medida de segurança, preferencialmente tratamento em meio aberto.
2. Na prática da Defensoria, quais são os maiores obstáculos para garantir que o acusado com transtorno mental receba tratamento adequado em vez de ser simplesmente “esquecido” no sistema prisional comum?
D.T.R.: O maior obstáculo é a falta de estrutura da rede pública de saúde mental, especialmente do CAPS e das residências terapêuticas. Sem essa rede, o Judiciário acaba mantendo o réu no sistema prisional comum. Outro problema é o estigma da periculosidade, que leva à internação excessiva e prolongada. Na prática, a ausência de políticas públicas transforma a prisão em um substituto indevido do tratamento.
3. Muitas vezes, a opinião pública vê a ressocialização como utopia. Como a Defensoria Pública trabalha para transformar esse conceito em ações concretas que evitem a reincidência?
D.T.R.: A Defensoria atua para garantir direitos na execução penal, como estudo, trabalho e remição de pena, além de fiscalizar as condições carcerárias. Também acompanha o egresso, articulando o acesso a assistência social, trabalho e saúde, o que reduz a reincidência. Nos casos de transtorno mental, prioriza a reintegração social com tratamento contínuo, fora do cárcere.
4. Como a Defensoria Pública equilibra a atuação entre a defesa técnica do acusado e a assistência às vítimas de crimes, especialmente em casos de grande vulnerabilidade?
D.T.R.: A Defensoria defende o acusado garantindo o devido processo legal, sem defender o crime. Ao mesmo tempo, por meio de núcleos especializados, oferece assistência jurídica e proteção às vítimas, especialmente às mais vulneráveis. As atuações são independentes e complementares, garantindo direitos para ambos os lados.
5. Qual a maior lição que a atuação na linha de frente da execução penal ensina sobre a eficácia das penas privativas de liberdade no Brasil atual, principalmente em relação a casos que envolvem doenças mentais?
D.T.R.: A prisão é ineficaz e prejudicial para pessoas com transtorno mental. Em vez de tratar, o cárcere agrava a doença e aumenta a exclusão social. A experiência mostra que o tratamento em liberdade e políticas de saúde são mais eficazes do que o encarceramento para proteger a sociedade e reduzir reincidência.
