Uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Ministério Público estadual e o Conselho de Comunidade, viabilizou duas iniciativas que impactam diretamente na eficiência da segurança pública e na qualidade de vida de trabalhadores e detentos do sistema prisional da comarca de Porto Alegre do Norte, 750 km de Cuiabá.
Uma delas, o Starlink Móvel, garante internet e telefonia de alta velocidade para os veículos da Polícia Civil e da Polícia Penal, em áreas remotas do município, por meio da instalação de dois sistemas Starlink. Com a novidade, a partir desta semana as equipes contam com comunicação constante e em tempo real, entre os que atuam no operacional e na base.
A iniciativa partiu do defensor público e integrante do Conselho de Comunidade, Geraldo Vendramini, que encontrou apoio dos colegas do Conselho para a ideia, redigiu o projeto e conseguiu no Ministério Público Estadual a fonte dos recursos.
“O investimento do projeto é no valor de R$ 10.860 anuais e ele permitirá o acesso dos profissionais à internet em locais isolados. Isso vai facilitar a troca de informações críticas e garantir agilidade nas operações de segurança. Toda a comunidade será beneficiada com o uso dessa tecnologia”, afirmou.
Dignidade - O segundo projeto, que também foi fundamentalmente articulado pelo defensor e teve apoio do Ministério Público e dos colegas do Conselho de Comunidade, resultou na instalação de dois climatizadores de ar na cadeia de Porto Alegre do Norte. Com a ação, Vendramini explica que agora o local tem condições mínimas de habitabilidade tanto para os policiais penais e outros profissionais que atuam no local, como para os cerca de 150 internos.
“O projeto de climatização teve o custo estimado de R$ 24.000 e ele proporciona maior conforto térmico no local, excessivamente quente, o que contribui para reduzir problemas de saúde, além de aumentar a satisfação e o bem-estar de quem trabalha e dos que estão detidos ali”, explicou.
Vendramini destaca que o acesso a condições adequadas de habitabilidade, incluindo temperatura apropriada, não é uma regalia, mas um direito garantido pela Lei de Execução Penal e pela Constituição Federal. “Medidas como essas são uma expressão concreta do mandamento legal que assegura aos presos o direito à integridade física e moral. Além disso, os policiais penais enfrentam longas jornadas de trabalho e merecem condições dignas para o exercício de sua função”, defendeu.
Parceria - O defensor lembra que as mudanças são fruto de um esforço conjunto entre instituições comprometidas com o bem comum. “O protagonismo do Conselho da Comunidade, especialmente na figura de seu presidente, Claudio, foi fundamental para articular a sociedade civil em torno das duas causas. E o empenho do promotor de justiça, Brício Britzke, foi fundamental para viabilizar os recursos necessários, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, informou.
As propostas foram apresentadas em reunião do Conselho de Comunidade ocorrida no final do ano passado. Nesta semana, as duas iniciativas entraram em operação. Ambas foram viabilizadas a partir de projetos inscritos no Banco de Cadastramento de Projetos, Fundos e Entidades (BAPRE) do Ministério Público Estadual (MPE), plataforma criada para organizar e gerir projetos e iniciativas financiadas ou apoiadas pelo MPE com fundos públicos.
“A atuação conjunta e articulada das instituições pode gerar benefícios palpáveis para a comunidade como um todo. Esse trabalho é exemplo do empenho e envolvimento dos integrantes do Conselho, numa iniciativa muito aguardada e que gerou frutos positivos no curto prazo de tempo”, festejou o defensor.
