As inscrições para a segunda edição do “Prêmio de Inovação e Boas Práticas em Tecnologia das Defensorias Públicas” ainda estão abertas. Os projetos devem ser inscritos por meio da plataforma da J.EX até o dia 5 de maio mediante o preenchimento do formulário eletrônico. Os finalistas serão apresentados durante o 2º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (CNTI), que acontece entre os dias 24 e 26 de junho, em Cuiabá. O evento é realizado em parceria entre a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e a J.Ex.
A primeira edição do prêmio aconteceu em 2025 no CNTI.Def na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Na categoria “Inovação digital na gestão e governança”, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) venceu com o “Alerta 180”. A prática consiste na atuação estratégica junto ao sistema penitenciário por meio do levantamento de dados e monitoramento do tempo de cárcere. No estado, o “Alerta 180” trouxe resultados para pessoas privadas de liberdade, evitando prisões desnecessárias e violações de direitos.
“Geralmente, quem está no cárcere é esquecido, e a Defensoria trabalha para elas, muitas vezes, de forma mais reativa. Esse prêmio representa um novo gás para a gente avançar com o projeto, para chegar ainda mais nas pessoas que estão reclusas”, explicou Fernando Lopes, assessor especial da DPEMT, sobre a criação da prática vencedora.
Na categoria “Eficiência operacional, segurança e sustentabilidade tecnológica”, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPETO) venceu com a plataforma inteligente para eficiência “DefGPT”. A prática oferece uma Inteligência Artificial (IA) para análise e automatização de processos, que prioriza a eficiência e a qualidade no atendimento à população do estado na região norte.
Já na categoria “Experiência digital e acesso à justiça para o cidadão”, o serviço jurídico para mulheres em situação de violência doméstica e familiar da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR) foi destaque. O “Ampara - Atendimento à Mulher Paranaense” é um serviço de atendimento online exclusivo, realizado somente por mulheres, que oferece segurança e sigilo da informação para todas as usuárias, independente da renda.
“É uma felicidade muito grande ter esse reconhecimento para um projeto feito por mulheres e para mulheres. É a utilização da tecnologia para ampliar o acesso à justiça para esse público. É um reconhecimento da entrega e da dedicação da Defensoria Pública”, destacou a defensora pública do Paraná Helena Fontana.
Façam suas inscrições – O coordenador nacional de Tecnologia do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Matheus Munhoz, garante que a premiação vai muito além de escolher os projetos que englobam o uso da tecnologia pela Defensoria Pública dos Estados. De acordo com o coordenador, o “Prêmio de Inovação e Boas Práticas em Tecnologia das Defensorias Públicas” busca reconhecer projetos que ampliam o acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“O Prêmio foi criado com o objetivo de divulgar o que a Defensoria Pública está fazendo, para dar amplitude e incentivar novos projetos e, principalmente, replicar as boas práticas nos estados. A Defensoria é uma instituição que ainda sofre com limitações orçamentárias e grandes desafios para levar o serviço a toda a população. É por isso que a divulgação desses projetos permite uma paridade de oportunidades. Ou seja, uma Defensoria que possua mais dificuldades e menos infraestrutura para investir em inovação e tecnologia pode aproveitar práticas bem sucedidas de outras instituições e replicar em seu estado”, afirma o coordenador.
Matheus Munhoz ainda reforça: “Buscamos reconhecer práticas de inovação, que são ações que englobam a tecnologia. O Prêmio é um incentivo para que toda a Defensoria tenha práticas inovadoras relacionados à gestão, à governança, relacionados ao atendimento e ao público. Por isso, inscrevam suas práticas, tragam à tona o que está sendo feito na sua instituição”.
Lembrando que na última terça-feira (28), a comissão organizadora do 2º CNTI prorrogou o prazo de inscrições para a seleção, premiação e disseminação de boas práticas tecnológicas. Com a publicação do Edital nº 007/2026, os interessados ganham mais cinco dias úteis, com o prazo final no dia 5 de maio.
A premiação é aberta para órgãos e unidades da Defensoria Pública dos Estados, bem como defensoras, defensores, servidores, servidoras e colaboradores envolvidos na implementação de soluções tecnológicas.
Serão premiadas iniciativas tecnológicas nas seguintes categorias:
Inovação Digital na Gestão e Governança - Projetos que aprimorem a governança institucional, a análise de dados, a gestão estratégica e os processos decisórios, ampliando a transparência, a eficiência e o uso de evidências na administração institucional.
Experiência Digital e Acesso à Justiça para o Cidadão - Soluções que melhorem o atendimento ao público, promovam inclusão digital e assegurem acesso mais ágil, acessível e humanizado à justiça.
Eficiência Operacional, Segurança e Sustentabilidade Tecnológica - Iniciativas que otimizem fluxos de trabalho, modernizem a infraestrutura tecnológica, promovam a integração de sistemas e estimulem práticas sustentáveis em tecnologia da informação.
Os projetos serão avaliados com base nos critérios de Inovação, Impacto, Eficiência, Escalabilidade, Custos e Recursos de Implementação.
A seleção dos projetos será realizada por Comissão Avaliadora Mista, composta por representantes da Defensoria Pública dos Estados, por profissionais de tecnologia vinculados a órgãos do sistema de justiça e por profissionais do mercado de tecnologia. Durante o 2º CNTI, o público participante poderá realizar votação em tempo real para eleger, entre os projetos finalistas, a prática considerada mais inovadora e impactante em cada categoria, sendo premiados em 1º, 2º e 3º lugares em cada uma delas.
