Mutirão da Defensoria Pública inicia curatela para 36 famílias em Cuiabá

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) realizou, no sábado (7), um mutirão para iniciar os processos de curatela de adultos com deficiência atendidos pela Escola Estadual de Ensino Especial Livre Aprender, no bairro Areão, em Cuiabá. A ação, que ocorreu dentro da própria escola, atendeu 36 famílias que enfrentam dificuldades legais e sociais pela ausência do instrumento jurídico, para elas, essencial. 

O mutirão foi articulado a partir da solicitação da escola, por meio da assistente social Eunice Souza, à Ouvidoria-Geral Externa da Defensoria. A ação teve como objetivo facilitar o acesso à Justiça para famílias em situação de vulnerabilidade, que dependem da curatela para representar legalmente seus filhos em situações como a de abertura de contas bancárias, compra de medicamentos, acesso a planos de saúde e benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

Durante o evento, o caso da dona de casa Cristiane Miranda, 38 anos, mãe de Isaac Miranda, 18 anos, diagnosticado com autismo e com déficit de atenção e motor, foi atendido. Cristiane conta que levar Isaac num lugar cheio de gente, e permanecer lá por muito tempo, é difícil, pois ele fica agitado, nervoso e pode ter surtos, por não suportar estar em lugares com multidões. 

“Fomos atendidos na Escola, que é um lugar que ele já está habituado e onde ele se desenvolveu muito. Ter o documento que me garante autonomia para agir em nome dele, que já é um adulto, é importante para evitar transtornos. Abrir uma conta em banco, solicitar um benefício social, comprar um bem para ele, tudo é dificultado se tenho que levar ele junto. A locomoção, a condição mental, os custos, tudo fica mais complicado”, explicou a mãe. 

Cristiane avalia que foi um progresso para o filho a matricula na Livre Aprender. “Numa escola normal ele ficava nervoso, as outras crianças o assustavam, não entendiam os limites dele. Aqui, ele aprendeu e está se desenvolvendo e pudemos contar com a oferta do atendimento especial da Defensoria para a comunidade, já que a escola tem 115 adultos com alguma deficiência”, avalia a mãe.

Atuação - A defensora pública Kelly Christina Monteiro, que coordenou os atendimentos ao lado do defensor Camillo Abnader Neto, explicou que os documentos para montar os processos foram colhidos e as peças serão ajuizados nos próximos dias. “Ao realizar o mutirão no local, conseguimos romper uma barreira para essas famílias, que é a de locomoção. Já nesta semana as ações serão protocoladas no Fórum”, afirmou. 

Para Camillo Neto, a curatela é uma medida de proteção fundamental. “Ela garante que pessoas com deficiência que não possuem plena capacidade tenham seus direitos assegurados, com o apoio legal de um responsável”. 

O mutirão contou com a presença de quatro servidores da Defensoria, dois defensores e de representantes da Ouvidoria, entre eles, o ouvidor-geral, Getúlio Pedroso. “A escuta ativa da população foi o que nos levou a solicitar a organização do evento. Quando ouvimos essa necessidade, buscamos uma solução viável e o mutirão foi a resposta concreta para a demanda legítima dessas famílias”, explicou. 

A coordenadora pedagógica da escola, Silvana Dias Sampaio, enfatizou que muitos pais enfrentam graves limitações financeiras e estruturais. “Temos famílias que moram até em Santo Antônio do Leverger, com filhos que têm deficiências físicas e intelectuais, e precisam estudar em período integral. Quando não conseguem agir legalmente em nome deles, perdem benefícios, ficam limitados até para comprar um remédio. A curatela é uma necessidade urgente”, avaliou. 

Juscélia Rodrigues, mãe de um autista de 28 anos, conta que ele tem muitas dificuldades psicomotoras. “Não tenho renda, não consigo pagar para dar entrada num processo de curatela, por isso, ter esse serviço pela Defensoria vai ajudar muito a minha família”, disse. 

A psicóloga escolar Angela Alves explicou que a maioria dos estudantes da instituição tem nível de suporte 3, com comorbidades. “Eles têm histórico de crises e agitação em locais abertos. Por isso, trazer o atendimento até a escola, onde se sentem seguros, faz toda a diferença”, afirmou. 

A Defensoria Pública reafirmou o compromisso de ampliar esse tipo de ação e levar o atendimento jurídico para perto de quem mais precisa. “Essa experiência demonstrou que o acesso à Justiça só é efetivo quando se adapta à realidade da população”, concluiu a defensora Kelly Monteiro. 

Curatela – O procedimento é regulamentado no Código Civil de 2002, especificamente nos artigos 1.767 a 1.783. Ela pode ser total ou parcial. A total ocorre quando a pessoa não possui capacidade para gerir sua vida em nenhuma esfera, como administrar seus bens, tomar decisões importantes ou cuidar de sua própria saúde. Nesses casos, o curador assume todas essas responsabilidades. 

A curatela parcial ocorre quando a pessoa tem capacidade para algumas questões da vida, mas precisa de ajuda em outros aspectos. Por exemplo, pode ser capaz de administrar suas finanças, mas não tem capacidade para tomar decisões sobre sua saúde. O curador, nesse caso, atua apenas nas áreas em que a pessoa não consegue tomar decisões sozinha.