Encaminhamento – No Acolhimento da Defensoria Pública, além dos atendimentos feitos para pessoas com residência em Cuiabá que precisam de saúde, educação, proteção contra violência, direito do consumidor e superendividamento, existe o feito por uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogas e assistentes sociais, que orientam ou encaminham para atendimento internamente ou para órgãos de Estado, pessoas com problemas similares aos de Val.
A gerente de assessoramento ao atendimento do órgão, Évila Ferreira, informa que o atendimento à população em situação de rua representa a segunda maior demanda da Coordenadoria Técnica de Assuntos Interdisciplinares (CTAI ) no Acolhimento, correspondendo a aproximadamente 23% dos atendimentos. De janeiro a maio de 2025, cerca de 50 pessoas passaram pelo local, sendo encaminhadas para albergues e orientadas quanto à emissão de segunda via de documentos, acesso a serviços de saúde mental e informações sobre benefícios assistenciais.
"O trabalho da CTAI é articulado com a rede por meio do Centro POP, o CAPS e o Consultório na Rua, fortalecendo as ações interdisciplinares e intersetoriais, promovendo atendimentos efetivos às demandas que ultrapassam o atendimento jurídico. E tem sido de suma importância para o nosso trabalho nesses atendimentos contar com o compromisso e os serviços desses órgãos", avalia.
No caso de Val, ela foi encaminhada para o Centro Pop, que encaminha pessoas em situação de rua para abrigos e que viabiliza a solicitação de passagens. Évila explica que para conseguir passagem, o interessado precisa ter um endereço fixo, ou seja, precisa estar num dos três abrigos de Cuiabá. Mas, diante dessa exigência, a defensora pública que atua no Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), em Cuiabá, Rosana Leite, também entrou em contato por telefone com a secretária adjunta de de Assistência Social da Prefeitura de Cuiabá, Paolla Reis, e recebeu o compromisso de empenho por parte do órgão para conseguir a passagem para Val. "Diante do relato de violência sofrida por ela aqui e da possibilidade de que a passagem não fosse viabilizada hoje, consegui conversar com a secretária que nos garantiu que fará o possível para que a passagem seja garantida", informou Rosana.
Números do Grupo de Atuação Estratégica na Defesa da População de Rua (Gaedic/Pop Rua) da DPEMT indicam que, em Cuiabá, vivem atualmente cerca de 1,5 mil pessoas em situação de rua. E que faltam políticas públicas efetivas destinadas a esse grupo social. Para eles é mais difícil ter acesso à saúde, trabalho e habitação.
Peculiaridade – Para a defensora, pessoas trans encontram dificuldades específicas na convivência social e quando estão em situação de rua elas são potencializadas. “É sabido que esse segmento enfrenta os muitos desafios, inclusive quanto à expectativa de vida, que é de 35 anos. Apesar das muitas conquistas, a legislação não avançou em prol da população LGBTQIAPN+. Existe inúmeros preconceitos com as pessoas trans, a começar pelo uso de sanitários públicos, o que dificulta muito mais a vida socialmente. A luta contra a transfobia é uma realidade a ser enfrentada cotidianamente, assim como se valer de programas governamentais de acesso da sociedade”, afirmou a defensora.
Ela lembra que transfobia é crime desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, enquadrou a conduta na Lei de Racismo. “Condutas homofóbicas e transfóbicas praticadas contra pessoas LGBTQIAPN+ é crime e a dignidade da pessoa humana é princípio constitucional inerente a todo ser humano”, concluiu.